Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes termos regulam o uso da plataforma RCS Inc. de envio de mensagens SMS e RCS. Ao criar uma conta, você concorda com eles.

1. O serviço

A RCS Inc. fornece uma plataforma de disparo de mensagens (SMS e RCS), gestão de contatos, templates, campanhas e relatórios. O envio é realizado por meio de provedores e operadoras homologados. Modelo pré-pago: você adiciona créditos e cada mensagem debita o valor vigente da tabela no momento do envio.

2. Uso aceitável (anti-spam)

• É proibido enviar mensagens sem base legal (consentimento, contrato ou legítimo interesse documentado).
• É proibido conteúdo ilegal, fraudulento (phishing), difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Pedidos de descadastro ("SAIR"/"STOP") devem ser respeitados — a plataforma bloqueia reenvios automaticamente.
• Violação destas regras pode suspender a conta imediatamente, sem reembolso de créditos usados em abuso.

3. Créditos e pagamentos

• Créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa.
• Créditos promocionais (ex.: bônus de boas-vindas) não são conversíveis em dinheiro.
• Sem mensalidade e sem fidelidade — você usa quando precisar.

4. Disponibilidade

Trabalhamos com meta de alta disponibilidade, mas a entrega final depende de operadoras móveis e provedores. Status de entrega é reportado conforme retorno das operadoras.

5. Responsabilidades

O conteúdo das mensagens e a base de contatos são de responsabilidade do cliente (controlador dos dados). A RCS Inc. atua como operadora de dados nos termos da LGPD e da Política de Privacidade.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@rcsinc.com.br.